AS EMPRESAS QUE DESEJAREM FUNCIONAR NO FERIADO DO DIA 06/03/2020, DEVERÁ COMPARECER AO SINDICATO PROFISSIONAL ATÉ O DIA 05/03/2020, NO HORÁRIO DE 08:00 ÀS 18:00 HORAS, CONFORME CLAUSULA 52ª DA CCT – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2019 MUNIDAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS:
RELAÇÃO DE TODOS OS EMPREGADOS QUE COMPÕE O QUADRO FUNCIONAL DA LOJA OU POR CADA FILIAL, EM PAPEL TIMBRADO OU DOCUMENTO QUE CONSTE: RAZÃO SOCIAL, NOME FANTASIA, ENDEREÇO E CNPJ, PARA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO DO ENCARGO OPERACIONAL SINDICAL DE R$ 16,00 (DEZESSEIS REAIS) POR CADA TRABALHADOR, SEJA ELE, PROPRIETÁRIO, EMPREGADO EFETIVO OU TEMPORÁRIO.
O SINDICATO DEVOLVERÁ UMA DAS VIAS DEVIDAMENTE CARIMBADA E ASSINADA, ACOMPANHADA DE RECIBO, QUE DEVERÁ SER COLOCADA NA LOJA EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO, PARA SER APRESENTADA A FISCALIZAÇÃO QUANDO SOLICITADA.
O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO FERIADO, CONFORME CLAUSULA 52ª, ACARRETARÁ MULTA E SANÇÕES LEGAIS TRABALHISTAS.
DIREITOS DOS TRABALHADORES:
FICA ASSEGURADO A TODOS QUE TRABALHAREM NO DIA 06/03/2020
AJUDA DE CUSTO QUE DEVERÁ SER PAGO NA ABERTURA DO ESTABELECIMENTO, NO VALOR R$ 42,00 (QUARENTA E DOIS REAIS) PARA OS EMPREGADOS QUE RECEBEM SALÁRIOS FIXOS E DE R$ 35,00 (TRINTA E CINCO REAIS) PARA OS EMPREGADOS QUE SÃO COMISSIONADOS.
- UMA FOLGA COMPENSATÓRIA PELO FERIADO TRABALHADO, QUE DEVERÁ OCORRER EM ATÉ 30 DIAS PARA QUEM RECEBE SALÁRIO FIXO OU COMISSIONADO.
- VALE TRANSPORTE (ELETRONICO) RELATIVO AO FERIADO TRABALHADO, PARA QUEM RECEBE SALÁRIO FIXO OU COMISSIONADO.
- HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 200%, CASO ULTRAPASSE A HORA NORMAL NO FERIADO ACIMA.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO FERIADO DO DIA 06/03/2020
COMÉRCIO EM GERAL: Fica pactuado que o horário será de 09:00 às 18:00 horas
OBSERVAÇÃO: SHOPPING’S CENTER’S
Horário Normal. Não ultrapassando a carga horária máxima de 08 horas por cada trabalhador.
