BOLETIM INFORMATIVO OFICIAL– SETEMBRO DE 2021

NOVO SALÁRIO DO COMERCIÁRIO DO RECIFE

R$ R$ 1.536,00 (um mil e quinhentos e trinta e seis reais)

(SALÁRIO + AJUDA ALIMENTAÇÃO) 

CONFORME CLÁUSULA  3ª E  20ª  DA CCT/2021  EM VIGOR

ABONOS  (Cláusula 9ª)

As empresas concederão aos seus empregados 02 (dois) Abonos, nos termos do parágrafo §2º do artigo 457 da CLT, abonos que não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, nos seguintes valores e condições:

1-Para os empregados que auferiam o SALÁRIO NORMATIVO, de que trata a cláusula 3ª desta Convenção Coletiva de Trabalho, o valor do abono será de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), multiplicado pelo número de meses ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de vigência do contrato de trabalho para os empregados que possuíam contrato de trabalho em vigor em 1º de julho de 2021 e os que foram contratados ou vierem a ser contratados a partir daquela data, valores que deverão ser pagos em 02 (duas) parcelas, sendo a 1º (primeira) até o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2021 e o 2ª (segunda) até o 5º (quinto) dia útil do mês de janeiro de 2022;

2- Para os empregados que auferiam salário superior ao SALÁRIO NORMATIVO, de que trata a cláusula 3ª desta Convenção Coletiva de Trabalho, o valor será equivalente à multiplicação do percentual de 8,90% (oito inteiros e noventa centésimos por cento) sobre o respectivo salário, correspondente ao número de meses ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de vigência do contrato de trabalho dos empregados que possuíam contrato de trabalho em vigor em 1º de julho de 2021 e os que foram contratados ou vierem a ser contratados a partir daquela data, valores que deverão ser pagos em 02 (duas) parcelas, sendo a 1º (primeira) até o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2021 e a 2ª (segunda) até o 5º (quinto) dia útil do mês de janeiro de 2022;  

SALÁRIO NORMATIVO (Cláusula 3ª)

Fica estabelecido, a partir de 1º de janeiro de 2022, um salário normativo para a categoria profissional, no valor de R$ 1.354,00 (um mil e trezentos e cinquenta e quatro reais), por mês. 

AJUDA ALIMENTAÇÃO (Cláusula 20ª) 

Obrigam-se as empresas integrantes da categoria econômica a fornecer, até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao vencido, a todos os seus empregados, excetuados os jovens aprendizes que tenham jornada de trabalho de até 06 (seis) horas por dia, a título de ajuda-alimentação, a importância de R$ 182,00 (cento oito e dois reais), por mês, cujo pagamento se efetuará por meio de cheque-alimentação, tickets-refeição, cartão-alimentação ou qualquer outra designação equivalente. §1º – Para os novos empregados de que trata o § 1º da cláusula 3ª desta Convenção Coletiva de Trabalho, excetuados os jovens aprendizes que tenham jornada de trabalho de até 06 (seis) horas por dia, o valor da ajuda-alimentação será R$ 130,00 (cento e trinta reais), por mês, valor que, após os 150 (cento e cinquenta) dias de vigência do contrato de emprego, passará a ser de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais).

PARA OUTRAS FAIXAS DE SALÁRIOS (Cláusula 4ª)  

As empresas representadas pelos SINDICATOS PATRONAIS concederão um reajuste salarial, a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2022, mediante a aplicação do percentual de 8,90% (oito inteiros e noventa centésimos por cento), calculado sobre os salários vigentes em julho de 2020.                                                                                                                                   

Observação: Assegura-se a aplicação de legislação especifica superveniente mais  benéfica não cumulativa.

MULTA EM FAVOR DOS COMERCIÁRIOS (Cláusula 76ª)

Fica estipulado uma multa no percentual de 20% (vinte por cento) do piso salarial, caso o empregador não cumpra qualquer das cláusulas da CCT/2021, no valor de R$246,60 (Duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), por cada trabalhador existente na empresa.

QUEBRA DE CAIXA  (Cláusula 16ª)

Para os empregados, que no dia 30.09.2021 estiverem desempenhando as funções de caixa, aos quais fica garantida o pagamento da gratificação de quebra-de-caixa da forma como vinham recebendo   de 10% (dez por cento) referente ao piso salarial da categoria no valor de R$ 135,40 (cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos).  e que vierem a ser demitidos a partir daquela data, será devida uma indenização equivalente ao valor do último salário mensal por ele percebido multiplicado pelos meses compreendidos entre a data de sua demissão e o dia 31 de dezembro de 2021.

 Para os empregados, que exerçam o cargo de caixa e que forem admitidos a partir de 1º.10.2021, fica garantida a gratificação de quebra-de-caixa, que será no importe de 10% (dez por cento) do salário normativo admissional da categoria, previsto nesta Convenção Coletiva de Trabalho e que somente será devida pelas empresas que efetuarem os descontos das diferenças existentes nos caixas.

AJUDA DE CUSTO (Domingo) (Cláusula 51ª)

Fica estabelecido o valor de R$ 23,00 (vinte e três reais) a titulo de ajuda de custo para os comerciários por cada domingo trabalhado. A folga do trabalho em dias de domingo deverá ser concedida na mesma semana em que for realizar o trabalho, de modo que o repouso semanal remunerado não ultrapasse o 7º dia.