Institucional

Histórico

Associação dos Empregados do Comércio e Sindicato dos Auxiliares do Comércio, de Recife, solicitando reconhecimento sob a denominação de “Sindicato dos Empregados no Comércio, de Recife” (ALTRI:. 23.200-941). Como parece ao DNT. Atendendo ao que requereram os sindicatos – Associação dos Empregados do Comercio Recife e Sindicato dos Auxiliares do Comercio de Recife, ambos com sede em Recife, pleiteando adaptação ao regime do decreto-lei nº 1.402 de 5 de julho de 1939, e ao que dos autos consta, resolvo: a) — homologar a fusão realizada entre os requeridos, dando-se baixa nos registros relativos às mencionadas instituições, b) — reconhece a entidade resultante da referida fusão sob a denominação de “Sindicato dos Empregados no Comércio, de Recife”, como representante da respectiva categoria profissional, na base territorial do Município de Recife, Capital do Estado de Pernambuco, Pernambuco, tendo os seus estatutos na conformidade do modelo aprovado por este Ministério pela Portaria Ministerial. Sem. 351, de 22 de agosto de 1940 1′ a ‘homogeneização do quadro dos seus associados pela Constituição exclusiva de prepostos de comércio cai geral conforme o sistema do enquadramento sindical aprovado, com base decreto-lei número 2.381, de 9 de julho de 1940, o que se cumprirá imediatamente afim de ser exatamente confeccionado o livro de registro de associados que será apresentado à Delegacia Regional na forma do disposto no parágrafo único do art. 4.° de Portaria Ministerial Sem. 337, tudo de acordo com o art. 56 da CLT do decreto-lei n. 1.402, o na forma das instruções baixadas pela Portaria Ministerial SC nº. 337, de 31 de julho de 1940, devendo ser submetida à minha assinatura a competente carta de reconhecimento, depois de pago o devido selo.

 

Presidente

Foto Ramos

Severino Ramos de Santana

 

Vice-Presidente

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Claudete Gomes da Silva